Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 150/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Itupiranga para a gestão 2017/2020.

LEI MUNICIPAL Nº 130/14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Itupiranga e dá outras providências.

LEI Nº 051/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga e dá outras providências.


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