Secretaria de Saúde

Responsável: Nilton Moura Aráujo

Horário de Atendimento: 07:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00

Endereço: AV 14 de julho nº 12

Telefone: (94) 991160323

E-mail: niltonmoura23@hotmail.com

Competências

I – elaborar proposta preliminar de cotas às unidades orçamentárias descentralizadas, com base na participação relativa de cada uma no Orçamento, nas prioridades de trabalho definidas e na disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde;

II – executar a política de saúde, expressa no Plano Municipal de Saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, conforme os campos de atenção à saúde, levadas a efeito pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, realizando através de seus órgãos: pesquisas, planejamento, orientação, coordenação e execução;

III – Buscar ações que visem a saúde integral com qualidade de vida, bem como incentivando estudos e programas sobre fatores epidemiológicos, dentro dos princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atividades individuais e coletivas desenvolvidas pelo SUS, através de equipamentos próprios e conveniados, tais como, controle de endemias,   e serviços de vigilância epidemiológica;

IV – realizar Conferências Municipais de Saúde, tendo em vista colaborar na realização e participação de membros representantes nas Conferências Estaduais e Nacionais de Saúde;

V – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do FMS;

VI – desenvolver ações voltadas para o efetivo controle de serviços, indústrias e comércios de interesse da saúde, bem como exercendo ações de intervenção sobre situações ambientais, epidemiológicas e sanitárias de risco;

VII – avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária e financeira.

VIII – manter arquivo e guarda de documentos para fins de auditorias interna e externa;

IX – subsidiar e viabilizar a atualização da legislação sanitária municipal, compatibilizando-a com a Legislação Estadual e Federal em função das peculiaridades do Município;

X – elaborar, em colaboração com as Unidades de Assessoramento Jurídico e Contábil, instrumentos normativos e contábeis que assegurem a execução de suas metas;

XI – proceder a liquidação orçamentária da despesa, após a certificação satisfatória do fornecimento do material ou da prestação de serviços, através do atestamento da Nota Fiscal;

XII – manter e melhorar as estruturas físicas das unidades de saúde sob gestão municipal;

XIII – desenvolver ações e serviços relacionados à alimentação e nutrição da população, ações de saúde ambiental e saneamento básico, ações de assistência integral à saúde;

XIV – fornecer aos órgãos competentes as informações necessárias para a realização da contabilidade sintética do Município, além de encaminhar os informativos necessários ao atendimento das Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Pará;

XV – encaminhar a prestação de contas dos convênios e acompanhar junto aos órgãos repassadores de recursos (Estaduais, Federais e Agentes Financeiros nacionais e internacionais)        sua análise e aprovação, providenciando os expedientes necessários à sua regularização, quando for o caso;

XVI – implementar ações preventivas que assegurem a correta utilização dos recursos públicos e   assessorar as unidades no cumprimento da legislação vigente;

XVII – coordenar, monitorar a avaliar as atividades das divisões de Epidemiologia, de Vigilância Sanitária e Zoonoses em articulação com os demais órgãos e autoridades;

XVIII – formular a política de vigilância em saúde epidemiológica, ambiental, saúde do Trabalhador e sanitária, de acordo com a política de saúde do Município e os pressupostos do SUS;

XVIII – avaliar, acompanhar e controlar a formulação e implementação dos planos, programas e projetos elaborados ;

XVIII – coordenar e desenvolver as ações de levantamento de dados relevantes à ação sanitária, epidemiológica e de controle de endemias e zoonoses;

XIX – articular com a Secretaria Municipal de Planejamento, projetos de desenvolvimento institucional e de qualificação gerencial no âmbito do SUS;

XX – articular-se com a Secretaria Municipal de Administração para a realização de programas e eventos de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos com vigilância em saúde;

XXI – construir parâmetros e indicadores das condições de saúde;

XXII – coordenar a atualização da legislação de interesse da saúde publica;

XXIII – manter intercâmbio e articulação com outros níveis de governo e outras instituições,  assegurando a realização e resolutividade das ações de vigilância em saúde;

XXIV – desenvolver e coordenar as atividades de investigação e de controle de endemias e zoonoses;

XXV – estabelecer parâmetros (clínico e epidemiológico) para controle de fenômenos e fatores  de risco de zoonoses;  normatizar as ações de controle de vetores, reservatórios e acidentes com animais peçonhentos;

XXVI – garantir a manutenção do sistema de saúde em cada unidade distrital;

XXVII – realizar o controle populacional em áreas de risco e orientações práticas que visem a diminuir os transtornos e danos provocados por ratos, morcegos, pombos, pardais  e outros;

XXVIII – otimizar condições para o alcance de salubridade ambiental, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou  epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem estar;

XXIX – promover e executar ações de investigação epidemiológicas de casos e surtos; estabelecer instrumentos de coleta e análise de dados, fluxos, periodicidade, variáveis e indicadores necessários ao sistema de vigilância epidemiológico municipal; acompanhar situações de risco e áreas de receptividade para determinados agravos, em articulação com os sistemas estadual e federal de informações de saúde e com os processos de análise de situação e tendências de saúde;

XXX – assessorar o gestor municipal na elaboração da Programação Pactuada e Integrada para as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças – PPI-ECD;

XXXI – coordenar o componente municipal do Programa Nacional de Imunizações;

XXXII – fazer análise e retroalimentação permanente e sistemática dos dados provenientes de unidades notificantes, por meio de processamento eletrônico de sistemas existentes e outros que venham a ser introduzidos;

XXXIII – coordenar, supervisionar, monitorar e capacitar os recursos humanos do SUS para a execução das ações de saúde e controle dos agravos transmissíveis e não transmissíveis, incluindo intoxicações e as causas externas;

XXXIV – assessorar o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração de convênios, na área de sua jurisdição e articular-se com outras repartições estaduais, federais e instituições privadas, cuja atuação envolva problemas relacionados com a vigilância epidemiológica e estatísticas de saúde;


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